O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel.

Portanto, no caso dos documentos digitais de saúde, ele deve ser obrigatoriamente ligado ao CPF do prescritor pois substitui o carimbo e assinatura à mão.

A MP 2.200-2/2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) como a oficial do país e é considerada uma "assinatura eletrônica qualificada".

 Ela é de responsabilidade de uma autarquia federal, o ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e foi adotada para os documentos de saúde ( Receitas, atestados e pedidos de exames) como obrigatória pela entidade reguladora, Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (ANVISA) e Conselhos que regem o exercício da medicina e odontologia, CFM e CFO, respectivamente.

A assinatura feita por meio do certificado digital ICP-Brasil garante a autenticidade de origem e autoria, integridade de conteúdo e confidencialidade, portanto, é muito mais segura e evita falsificações.

Caso queira saber mais sobre o assunto, leia o artigo ‘Certificado Digital e sua importância’.

Se ainda não possui um certificado digital ligado ao seu CPF e você tem a biometria cadastrada no ITI ou possui carteira de motorista ( em papel ou virtual), você pode fazer o seu certificado digital em nuvem com desconto especial para usuários da plataforma clicando aqui

Na Receita Digital, aceitamos todos os tipos de certificado digital ICP-Brasil,  todas as opções de E-CPF são igualmente válidas para utilização da  plataforma, independente da certificadora ou modelo (nuvem, token, arquivo ou cartão). 

Fique à vontade para escolher o modelo que mais se adapta à sua rotina de trabalho.  

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