A Receita não tem QR Code. Ela é Digital?
Vamos lá! Essa é um dúvida muito comum entre prescritores, pacientes e farmacêuticos (as) que às vezes recusam uma receita por não ter um QR Code.
Uma prescrição não precisa necessariamente ter um QR Code para ser digital. O que a torna digital é o modo como o prescritor ASSINA a receita ou outro documento de saúde.
A assinatura do prescritor no documento deve ser eletrônica, e feita com um certificado digital no padrão ICP- Brasil.
A validação de um documento digital se dá pela assinatura eletrônica no site validador do ITI ( Instituto de Tecnologia da Informação Brasileiro).
O QR Code é apenas um facilitador, um meio, que a farmácia tem para acessar a receita e facilitar a validação no ITI.
Mas o que realmente é verificado é a assinatura do documento. Se ela foi feita no padrão ICP-Brasil e se foi realmente assinada por um prescritor registrado nos conselhos federais de medicina e odontologia.
Portanto, mesmo que a receita não tenha um QR Code, não quer dizer que ela não é digital.
O que deve ser observado é: o documento está em PDF e possui uma assinatura eletrônica no padrão ICP Brasil de um prescritor autorizado? Se sim, ótimo.
Se trata de um documento assinado digitalmente.
O documento é um arquivo PDF, ou JPEG mas foi assinado à mão por um prescritor autorizado? Não é digital. Tem alguma menção de assinatura com certificado digital ICP- Brasil? Não. Então ela não digital.
Ela foi assinada à mão por um prescritor (médico ou dentista com registro profissional dos conselhos)? Sim. Então se trata de uma receita válida, em papel e deve ser aceita utilizando os processos padrões de recebimento de receita feita à mão. Ele não é digital.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, temos um artigo no blog que explica a diferença entre os tipos de geração de receitas e as assinaturas eletrônicas aqui: https://receitadigital.com/receita-digital-e-receita-digitalizada-assinatura-eletronica-e-assinatura-digital-saiba-a-diferenca/
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Equipe Receita Digital
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